A proposta do presente Policy Briefing é identificar o impacto da veiculação de informações falsas em meios midiáticos sobre o pleno exercício de campanhas eleitorais e dos regimes democráticos, atentando-se principalmente à campanha eleitoral de 2018 e o mandato do governo de Jair Bolsonaro entre os anos de 2019 a 2021. 

O presente briefing tem por objetivo apresentar como o discurso desenvolvimentista levou à dependência peruana da indústria extrativista de minérios e hidrocarbonetos, assim como os impactos ambientais e sociais que tais práticas abarcam, destacando as formas de exclusão social cometidas pelas grandes empresas e pelo governo peruano.

O presente policy briefing visa apresentar a presença histórica da mineração no Brasil, os impactos econômicos nacionais e internacionais da atividade para o país e de que forma isso o coloca em uma posição internacional específica de dependência, e, por fim, os impactos dessa atividade nos aspectos sociais e ambientais da atividade mineradora, focando no estado de Minas Gerais.

O presente policy briefing tem como objetivo mapear a matriz energética brasileira, expor suas fragilidades e  desafios  no  campo  socioambiental.  Através  de documentos  oficiais,  análises  de  especialistas  e estatísticas  disponíveis  ao  público,  o  briefing  se propõe a realizar um diagnóstico da atual situação brasileira  no  que  diz  respeito  à  energia  elétrica, discutindo erros e propondo caminhos possíveis no debate energético contemporâneo. Este documento é uma contribuição ao debate e não uma proposta-fim, visando jogar luz sobre um assunto relevante, com impactos  profundos  na  sociedade  brasileira  e  de repercussão internacional. 

A  presente  pesquisa  tem  como  objetivo  analisar  a importância da atuação da sociedade civil na garantia do direito de acesso  a  medicamentos  ao  longo  da  história  da  saúde  pública, fazendo  um  paralelo  entre  a  epidemia  de  HIV/AIDS  e  a  atual pandemia  do  SARS-CoV-2  (COVID-19).  A  movimentação  da sociedade  civil  na  luta  pelo  acesso  universal  e  gratuito  de medicamentos,  assegurado  pela  Constituição  Federal  de  1988, nesses  dois  momentos  de  crise  na  saúde  pública  mundial  é fundamental  para  garantir  que  todos  tenham  acesso  aos  devidos medicamentos utilizados nos tratamentos de ambas as doenças. Nos dois momentos analisados pela pesquisa, a atuação da sociedade civil fez frente aos interesses das empresas farmacêuticas multinacionais, as chamadas “Big Pharmas”, que não queriam abrir mão  das  patentes  dos  medicamentos  e  vacinas  utilizados  para combater  essas  doenças  e  tratar  as  pessoas  infectadas. Ainda,  é estudado como a  atuação da sociedade  civil ajudou nos impasses entre proteção da propriedade intelectual e proteção da saúde pública causado pela implementação do Acordo TRIPS 1. É importante compreender a força da  sociedade civil na luta pela quebra da patente dessas novas tecnologias farmacêuticas, pressionando os representantes  governamentais a assegurarem o direito de acesso a medicamentos. Portanto, a presente pesquisa procura responder a seguinte pergunta: "Como a sociedade civil contribui na luta pelo direito de acesso a medicamentos?". 

Este  policy  briefing  se  propõe  a  analisar  a  questão  da mercantilização e privatização da natureza, através  do debate dos bens comuns. A partir do crescente interesse nas discussões sobre a crise ambiental e social, é imperativo aumentar o debate acadêmico e político sobre os bens comuns e suas práticas. Utilizando o caso do Programa Adote um Parque, seu contexto e as lógicas por trás deste, o briefing busca levantar pontos acerca das invisibilizações e resistências que se encontram presentes na formação do Programa. Além  de,  promover  uma  discussão  sobre  participação  social  e democracia, considerando os efeitos da instrumentalização do verde na existência política e social das populações tradicionais. 

O presente policy briefing abordará como as mulheres indígenas se inserem  nos  debates  sobre  a  demarcação  de  terras.  Para  isso observamos  como  o  feminismo  comunitário  se  apresenta  dentro dessas comunidades e como impacta na luta individual e coletiva dessas  mulheres. Além disso, faremos um apanhado das políticas  indigenistas  brasileiras  desde  a  Constituição  de  1988  até  o  atual governo  –  que  tem  sido  marcado  por  políticas  anti-indigenistas. Com isso, traremos quais os avanços já foram alcançados por essas indígenas dentro do campo político e como a relação com  a Mãe Terra  cria  um  sentimento  íntimo  com  o território,  impulsionando essa luta, uma vez que o indígena se relaciona de maneira harmônica com a terra. 

O seguinte policy briefing aborda, a partir da perspectiva da academia, dos consumidores, dos Estados, das Organizações Internacionais e das Organizações não-governamentais, a reflexão sobre o fenômeno das Big Techs e suas diversas dinâmicas. Isso inclui os algoritmos e suas estratégias de manipulação, o mercado global digital, a disseminação de desinformação e fake news, o risco à democracia e as leis antitruste. Reconhecendo a complexidade do debate, este trabalho destaca tanto os aspectos positivos quanto os desafios associados à regulação das Big Techs.

Este briefing analisa o impacto da pandemia no aumento da procura  pelas  formas  de  mobilidade  ativa  na cidade  do  Rio  de Janeiro. Junto a isso, mostra quais são as dificuldades nesse setor e como  a  cidade  vem usando  a  paradiplomacia  e  cooperação  com outras cidades, através do grupo C40, para sanar esses obstáculos. Ao  fim,  conclui-se  com  sugestões  sobre  o  que  os  tomadores  de decisão  devem  fazer  para  que  a  mobilidade  ativa  se  torne  mais segura, acessível, e democrática no Rio de Janeiro. 

O presente policy briefing se propõe analisar a trajetória das políticas públicas em relação ao combate  à insegurança  alimentar,  ao  mesmo tempo em que tenta conectar as discussões dos estudos de desenvolvimento e entender o papel deste em garantir o acesso pleno e permanente a alimentos à população brasileira. Através da mobilização  de  práticas  sociais,  dados quantitativos  e  revisões  bibliográficas,  o 
briefing embarca na tentativa de compreender as  complexidades  do  Brasil  no  campo  da segurança alimentar. 

Este  briefing  apresenta  o  avanço  da  mineração  no  Brasil, seus impactos nas regiões afetadas por grandes empreendimentos mineradores e os movimentos populares de resistência ao modelo econômico  extrativista.  A  partir  de  abordagens  críticas  ao desenvolvimento,  dados  oficiais  sobre  o  setor  minerador  são analisados, botando em perspectiva suas relações com os recursos naturais e com as comunidades locais, buscando travar um debate sobre  possibilidades  de  projetos  mineradores  sustentáveis. Posteriormente, movimentos de resistência populares ao modelo de mineração brasileiro são apresentados levando em consideração os atores  envolvidos  em  diferentes  níveis  de  mobilização,  suas estratégias, reivindicações e, por consequência, contribuições para o grande debate sobre desenvolvimento sustentável. Assim, é possível perceber  a  urgência  de  repensar  as  práticas  da  mineração  e  sua incidência  nos  territórios  brasileiros,  a  fim  de  estabelecer  um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.  

Diante da pandemia do novo coronavírus, debater sobre a ascensão do discurso antivacina apresenta-se como importante para entender o problema da hesitação vacinal no país – seja ele motivado pela desconfiança da população perante as instituições  públicas,  pelo  próprio  desconhecimento  do  funcionamento  dessa 
tecnologia, ou até mesmo graças a comunicação do atual governo federal contrária às  vacinas  da  COVID-19.  A  presente  pesquisa  parte  do  pressuposto  da necessidade de analisar as causas e consequências da hesitação vacinal no Brasil em um período que a vacina e a realização de campanhas nacionais de vacinação 
são duas das principais medidas de combate a crise sanitária global. 

O nosso objetivo no presente policy briefing consiste em analisar os fluxos migratórios e a forma de tratamento dada a refugiados quando estes atravessam a fronteira. A análise será feita a partir do contexto da pandemia da COVID-19, que tem seu começo em março de 2020. Nesse sentido, a pesquisa se volta para três países a serem analisados separadamente e em perspectiva, com o objetivo de conseguirmos um quadro amplo de entendimento da situação da migração durante o  período  pandêmico;  além  de  outros  exemplos  passíveis  de destaque para termos uma compreensão panorâmica. Brasil, Estados Unidos e Austrália são emblemáticos em suas respectivas ações de enfrentamento sanitário durante a pandemia, bem como o tratamento que dado aos refugiados em suas fronteiras. Os países apresentam divergências, similaridades e peculiaridades a serem investigadas a seguir. Nesse sentido, a pesquisa se desdobrará da seguinte forma: (i) trataremos do campo de estudos que compreende as  intersecções entre  migração  e  saúde;  (ii)  traremos  o  caso  do  Brasil,  país  que 
figura  com  grandes  taxas  de  mortalidade  por  COVID-19  e  que possui  questões  migratórias  na  fronteira  com  a  Venezuela;  (iii) analisaremos  os  Estados  Unidos,  país  com  maior  taxa  de mortalidade por COVID-19, que soma a isso questões na fronteira com o México; (iv) por último, voltamos nossos esforços para o caso da Austrália, país que obteve sucesso ao lidar com a pandemia e que, entretanto, apresenta problemas em relação ao auxílio prestado aos refugiados que chegam ao seu território. 

O  policy  briefing  pretende  abordar  as  principais  premissas utilizadas para o debate que envolve a descriminalização do aborto no  Brasil.  Utilizando  uma  análise  comparativa  entre  Brasil e Uruguai serão observadas as políticas públicas de saúde da mulher em ambos os países. Ao observar as convergências e divergências que  permeiam  o  debate  sobre  abortamento  nesses  países, pretende-se  levantar  alguns  pontos  necessários  para  que a questão avance no território brasileiro e na agenda das políticas públicas  de  saúde  através  de  um  Sistema  Único de Saúde de qualidade, com atendimento às mulheres que desejam interromper sua gestação.  

A vulnerabilidade das mulheres dentro de suas próprias casas foi escancarada  com  a  pandemia  do  novo  coronavírus,  resultando  em  um aumento no número de denúncias. Em um período em que é recomendado a  realização  do  distanciamento  social  e  da  quarentena,  a  vítima  se  vê afastada de sua rede de apoio usual. Assim, entende-se que em uma situação atípica  como  a  atual,  é  necessário  reforçar  medidas  públicas  que  visam proteger a mulher e punir seu agressor. O presente policy briefing mapeia ações  tomadas  tanto  pelo  governo  quanto  por  instituições  privadas,  de maneira  que  seja  possível  analisar  de  que  maneira  o  Estado  brasileiro poderia ter sido mais eficiente em suas ações.  

Desde a assinatura do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Acordo Trips) pelos países membros da Organização Mundial do Comércio em 1995, a saúde pública dos países em desenvolvimento tem sofrido com diversas restrições a produção de medicamentos genéricos. Os medicamentos genéricos 
são  essenciais  para  a  manutenção  da  Política  Nacional  de Medicamentos  do  Brasil,  desse  modo,  ao  longo  do  briefing  será analisado  como  as  medidas  de  proteção  à  propriedade  intelectual impactam a saúde pública e como as medidas TRIPS Plus sugeridas pela União Europeia no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia afeta negativamente o programa de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. 

A ideia do briefing é a de tentar entender algumas nuances da Cooperação Sul-Sul (CSS) em saúde, ao longo do tempo, e trazer o  panorama  atual  do  Brasil  e  sua  atuação  na  pandemia, argumentando que princípios da CSS como fortalecimento mútuo, horizontalidade,  trocas  de  experiências,  solidariedade,  seriam benéficos para o Brasil aproveitar oportunidades de fortalecimento de sua liderança em saúde no Sul.  Nesse sentido, o briefing (1) faz uma revisão histórica e documental da Cooperação Internacional para  o  Desenvolvimento  (CID)  e  da  CSS;  (2)  localiza  a  saúde  na cooperação  internacional  e  os  principais  marcos  de internacionalização da saúde brasileira (3) traz o atual cenário de pandemia  e  o  fato  do  Brasil  não  engajar  tanto  na  aquisição  das vacinas,  contradizendo  sua  postura  tradicional  e  perdendo oportunidade de liderança na arena internacional; (4) tenta pensar um panorama para o futuro da CSS de acordo com atualizações do compromisso com a agenda do Sul e de sua importância particular. 

Este policy briefing visa analisar as dificuldades que impedem o exercício de uma cidadania indígena diferenciada e os seus impactos sobre o acesso a direitos, uma vez que existir como individuo indígena em toda sua plenitude, ao mesmo tempo em que também se é cidadão brasileiro, é um direito reconhecido pela Constituição brasileira. Dessa forma, essa pesquisa buscará examinar os porquês da existência dessas dificuldades, como elas dificultam o acesso a direitos e explorar alguns dos possíveis caminhos de solução.

O presente policy briefing se propõe a analisar os fatores que não apenas levaram mas mantém o Brasil na atual posição da  divisão  internacional  do  trabalho.  Ao  colocar  o  cenário econômico do país em perspectiva, fazendo um breve apanhado histórico e se aventurando na literatura sobre desenvolvimento, o briefing objetiva instigar o leitor para o debate sobre a agenda de desenvolvimento aplicada pelo país. No decorrer do trabalho, o planejamento estratégico do país, assim como a submissão a uma lógica de desenvolvimento questionável estarão em pauta, trazendo  a  perspectiva  de  diferentes  autores  para  realizar um diagnóstico do condicionamento da economia brasileira.

O policy briefing se propõe analisar como o momento único da  pandemia  de  COVID-19  pode  servir  para  dar  à  luz  a iminente  crise  climática  que  está  reservada  caso  não  se verifique uma mudança de perspectiva e comportamento na sociedade. O briefing busca levantar pontos acerca do debate do  desenvolvimento  sustentável,  assim  como  indicar iniciativas  que  surgem  a  partir  do  cenário  pandêmico  com 
possíveis  e  atuais  respostas  que  avançam  em  busca  de soluções diante de diferentes problemáticas. 

Este briefing mobiliza o nexo segurança-desenvolvimento para analisar de que formas a instrumentalização da guerra às drogas no  Brasil impacta o desenvolvimento humano e a segurança humana. Partindo dos casos da repressão ao narcotráfico pela PF e a PMERJ, com atenção à ascensão do controle territorial pelas  milícias no Rio de Janeiro e sua influência sobre o aparato policial.  

O  policy  briefing  pretende  abordar  as  principais  premissas utilizadas para o debate que envolve a descriminalização do aborto no  Brasil.  Utilizando  uma  análise  comparativa  entre  Brasil e Uruguai serão observadas as políticas públicas de saúde da mulher em ambos os países. Ao observar as convergências e divergências que  permeiam  o  debate  sobre  abortamento  nesses  países, pretende-se  levantar  alguns  pontos  necessários  para  que a questão avance no território brasileiro e na agenda das políticas públicas  de  saúde  através  de  um  Sistema  Único de Saúde de qualidade, com atendimento às mulheres que desejam interromper sua gestação.  

O  setor  de  saneamento  básico  brasileiro,  apesar  das políticas públicas e de desenvolvimento, continua tendo uma abrangência desigual. No contexto pandêmico vivenciado em 2020,  evidencia-se  a  importância  da  universalização desse setor para assegurar a saúde e o bem-estar da população. Desse  modo,  o  presente  briefing  faz  uma  análise  do saneamento básico no Brasil, evidenciando as desigualdades presentes  nesse  e  a  necessidade  de  um  enquadramento desse setor aos Direitos Humanos.  

Este  briefing  apresenta  a  proteção  de  pessoas  da comunidade  Lésbica,  Gay,  Bissexual,  Transexual,  Travesti  e Intersexo  (LGBTI+),  em  especial  pessoas  transexuais  e  travestis, durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Após uma breve introdução dos direitos LGBTI+ no Brasil, contribuições teóricas no campo das Relações Internacionais (RI) e política internacional são abordadas para lançar luz ao contexto social brasileiro e, uma vez apresentada a vulnerabilidade social durante o período pandêmico, foca-se na atuação de ativistas e iniciativas LGBTI+ para a garantia da  implementação  dos  Direitos  Humanos.  Assim,  foi  possível concluir  que  a  omissão  estatal  na  gestão  da  pandemia  do  novo coronavírus  em  relação  a  comunidade  LGBTI+  torna  essencial  o trabalho de casas de acolhimento e de ONGs LGBTI+ na promoção de solidariedade, amor e empatia. 

O  presente  policy  briefing  tem  como  objetivo  analisar  as políticas  migratórias  da  União  Europeia  e  do  governo  espanhol acerca  dos  fluxos  de  migração  ilegal  que  ocorrem  entre  o Marrocos e as cidades autônomas espanholas de Ceuta e Melilla. Depois que a Espanha se juntou ao bloco europeu em 1985, houve um aumento das tentativas de migração ilegal de cidadãos advindo e países africanos para a Europa pela fronteira sul do território espanhol. Ao  mesmo  tempo  –  como  uma  consequência  –  houve um  crescimento  gradual  da  militarização  dessas  fronteiras.  Essa militarização  foi  possível  a  partir  da  visão  negativa  que  as instituições  europeias  construíram  sobre  esses  migrantes,  vistos como  uma  ameaça  à  identidade  e  segurança  europeias.  Desse modo, relacionarei ao longo da minha pesquisa como o aumento do  uso  de  aparatos  militares  e  os  acordos  de  cooperação  entre Espanha e Marrocos influenciaram no aumento das violações de direitos humanos na região. Por fim, mostrarei  as consequências dessa  securitização  nos  princípios  de  direitos  humanos  que  a União Europeia defende. 

Mediante a pandemia do Coronavírus, o debate acerca do direito à saúde torna-se uma das principais ferramentas para se entender as dinâmicas sociais com relação ao garantimento da coisa pública. Desse modo, este briefing parte do pressuposto de que, para o combate eficaz do COVID-19,  faz-se  necessário  analisar  como  a  doença  afeta  a  nação  brasileira, tendo  em  vista  à  desigualdade  econômica,  racial  e  de  gênero  no  que concerne ao direito supracitado. 

As  consequências  das  Fake  News  no  Brasil  e  no  mundo  têm  se apresentado calamitosas. A promoção de desinformação ameaça a vida, a democracia e o convívio social diariamente. Em meio à emergência do coronavirus,  a  pós-verdade  apoiada  nas  Fake  News  manifestou-se ainda mais e provou sua capacidade destrutiva.  Esse briefing busca trazer um panorama de como as Fake News ocorrem, por que conseguem alcançar demasiadamente a população, em particular a brasileira, em diversos âmbitos, e quais consequências desse  alcance  no  contexto  da  pandemia.  Também  atenta  para  novas tentativas de mecanismos de combate a elas, e a importância disso.  

A  necessidade  de  repensar  as  formas  de  proteção  social  já  se evidenciava  havia  tempos,  especialmente  devido  às  perspectivas  de automação do trabalho. O presente briefing propõe analisar como a crise  proveniente  do  cenário  pandêmico  com  o  COVID-19 antecipou  a  imprescindibilidade  desse  debate,  colocando  um projeto  em  evidência  como  possível  caminho:  a  Renda  Básica Universal  (RBU).  O  objetivo  é  realizar  uma  análise  de  suas características, vantagens e controvérsias e explorar o espaço que a agenda de transferência de renda tem ocupado durante a crise e as possibilidades  para  o  futuro.  Pensar  em  novos  caminhos  é, indubitavelmente, um trabalho árduo, mas este briefing propõe um compromisso  com  a  ideia  de  que  “o  conhecimento  sobre  a sociedade  está  incompleto  se  lhe  falta  uma  proposta emancipatória” (LINKLATER, 2007, p. 147, tradução minha). 

Este  policy  briefing  tem  como  intuito  fundamental  analisar  os investimentos chineses no território brasileiro no que tange a lógica dos investimentos e o seu programa, os interesses chineses no Brasil e quais são  os principais  setores  e  localidades  em  que  os  montantes  de investimentos são alocados. O trabalho se debruça também sobre o estudo de caso de duas empresas multinacionais chinesas, que conseguiram se inserir e se tornar líderes dos  mercados brasileiros em que fazem parte. Os investimentos que chegam geram  alguns  efeitos  sobre  os  mercados,  a  sua  dinâmica  e  alocação  de recursos  em  determinados  setores,  desta  forma,  o  presente  briefing também busca refletir sobre algumas consequências dos investimentos na 
economia brasileira. 

O  petróleo  é  uma  das  mais  conhecidas  e  usadas  matrizes energéticas  do  mundo,  desde  seu  uso  nas  indústrias  e transportes,  à  rotina  da  população.  Além  desse  efeito diretamente  prático  e  econômico,  o petróleo também  pode ser visto como uma ferramenta de poder; como protagonista de conflitos, como fonte de dependência econômica e, como será analisado  ao  longo  do  briefing,  como  trampolim  para realização  de  projetos  de  desenvolvimento.  É  preciso entender  como  o  setor  de  petróleo  e  gás  (P&G)  no  Brasil influencia  novos  projetos  de  desenvolvimentos  nacionais  a fim de projetar essa visão na América do Sul. A tentativa é analisar  como  o  setor  de  petróleo  e  gás  pode  atuar  nos projetos e debates de desenvolvimento. 

O contexto atual da produção de alimentos é o de predominância do agronegócio,  sistema  de  agricultura  industrial  capitalista. Entretanto, há diversos sistemas alternativos que se opõem a essa lógica,  com  destaque  para  a  agroecologia.  Portanto,  o  presente briefing se propõe a analisar os impactos sociais e ambientais do 
sistema  agroecológico  à  luz  dos  Objetivos  de  Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Além disso, busca-se entender como a  agroecologia  se  manifesta  na  prática,  a  partir de  dois  projetos: Rede Ecovida de agroecologia situado no Brasil e o Programa de Agricultura Natural com Orçamento Zero, situado na Índia. 

Diante um cenário de crescente globalização, onde atores transnacionais conseguem  atuar  com  maior  facilidade  para  promover  tanto  atividades lícitas quanto ilícitas, o desenvolvimento de instituições eficazes se torna crucial para promover sociedades pacíficas. Assim, esse policy briefing se propõe a examinar a Comunidade de Polícias das Américas (AMERIPOL) como um mecanismo de governança regional no âmbito do combate ao crime  organizado  transnacional  em  uma  das  regiões  do  mundo  mais afetadas pela questão.  

O policy briefing busca analisar a ampliação do foco da criminalização migratória na Hungria. Em um primeiro momento, tal criminalização ocorre  tendo  como  alvo  os  migrantes  irregulares.  Entretanto, recentemente,  o  foco  se  estendeu  para  toda  a  rede  de  apoio  a  esses migrantes,  o  que  ficou  conhecido  como  a  criminalização  dos  atos  de solidariedade. Com o intuito de se chegar ao ponto central da discussão, 
a presente pesquisa aponta para o endurecimento das leis húngaras a partir do ano de 2015. Além disso, são abordadas aqui a relação dessas novas leis com as leis da União Europeia e, principalmente, como elas se transformam  em  um  obstáculo  não  apenas  local,  mas  também internacional para o alcance do desenvolvimento sustentável, conforme a Agenda 2030 da ONU. Dessa forma, pretende contribuir para o debate acerca da interseção entre mobilidade e desenvolvimento. 

O presente estudo busca compreender o papel do jornalismo brasileiro na construção da imagem do refugiado. Para isso, utiliza-se como estudo de caso  a  cobertura  do  jornal  Folha  de  São  Paulo  no  caso  dos  refugiados venezuelanos na cidade de Pacaraima durante o mês de agosto de 2018 a partir do Jornalismo de Guerra e Jornalismo de Paz em conjunto com a Teoria  do  Newsmaking.  Observou-se  que  a  Folha  de  São  Paulo  pode apresentar  e  reforçar  uma  lógica  de  competição  entre  brasileiros  e refugiados,  característico  do  Jornalismo  de  Guerra,  apresentando  os venezuelanos como criminosos, tomadores de serviços públicos e ameaça à integridade local. Por fim, defende-se que a Folha de São Paulo, por seu longo  alcance,  pode  promover  o  Jornalismo  de  Paz,  oferecendo perspectivas  suficientes  para  a  melhor  formação  da  opinião  pública brasileira. 

Normas  internacionais  criadas  para controlar  o  tráfico  humano  se  confundem  entre duas  caracterizações:  como  um  crime  organizado ou  como  uma  violação  dos  direitos  humanos, verificando-se  normalmente  a  preferência  pela primeira.  Em  consequência,  medidas  que  devem ser adotadas de assistência a vítimas, se encontram em detrimento quando comparadas à medidas de punição ou prevenção do tráfico. É comum, assim, que  se  encontrem  casos  de  vítimas  de  tráfico humano  não  assistidas.  Em  contraste,  o  regime normativo  para  refugiados  é  concentrado  em  um caráter humanitário, e em decorrência se debruça sobre  medidas  de  proteção  à  pessoas.  Assim,  a classificação de vítimas de tráfico em tal categoria poderia  significar  a  melhora  na  condição  de  vida das mesmas, mesmo que o regime de proteção de refugiados  seja  falho  em  diversos  sentidos.  No Brasil,  o  histórico  de  normas  legais  concentradas no  tráfico  humano  é  interessante,  uma  vez  que  é muito  jovem  e  faltam  mecanismos  para  sua aplicação,  de  forma  que  talvez,  a  classificação  da vítima  de  tráfico  como  refugiada  poderia  ser benéfica para a mesma nesse caso. Dessa forma, o  presente artigo tem como âmbito analisar: Como é possível pensar a proteção brasileira a vítimas de tráfico  à  luz  do  instituto  do  refúgio? Além  de analises  dos  panoramas  legais  do  tráfico  e  do refugio para entender seus carácteres e diferenças, a ultima seção do artigo se concentrará em analisar os  documentos  que  preveem  essa  classificação,  e como os mesmos podem ser traduzidos na prática, concluindo  que  apesar  de  haver  fontes  que  se referem à esse evento, é provável que na prática, os tomadores  de  decisão  descartem  facilmente  os casos de refúgio desses solicitantes.  

O policy briefing busca refletir sobre os discursos e as práticas  desses  governos  progressistas  sul-americanos.  Quais  são  as  mudanças  e  as continuidades  nas  dinâmicas  dos  conflitos socioambientais  presentes  nesses  mandatos?  Quais as contradições existentes em discursos e práticas de governos que buscam maior inclusão social e mantêm políticas econômicas e socioambientais excludentes e violentas?  Para  tanto,  o  documento  apresenta  uma análise  sobre  os  progressismos  no  Brasil  e  no Equador,  os  modelos  de  desenvolvimento empregados,  seus  marcos  legislativos  ambientais,  à luz  de  conflitos  socioambientais  presentes  nos  dois países. Por fim, o trabalho traz uma reflexão sobre o progressismo  sul-americano  e  o  recente  retorno  e fortalecimento  do  conservadorismo  nos  países estudados. 

O  presente  briefing  tem  como  objetivo refletir  sobre  o  potencial  das  ocupações  de prédios públicos ociosos em  centros  urbanos como maneira de reivindicar a produção de cidades  mais  justas  e  inclusivas, sendo  esse um dos objetivos almejados na Agenda 2030 de Desenvolvimento  Sustentável   da   ONU. O trabalho  se  debruça  sobre  o  caso  da Ocupação Manuel Congo, no centro do Rio de Janeiro,  organizado  pelo  Movimento Nacional  de  Luta  por  Moradia  (MNLM)  e traça paralelos com políticas públicas  para o direito à cidade tanto em exemplos brasileiros quanto  nas  demais  lutas  por  moradia  ao redor  do mundo. Tendo  em  mente  que moradias  irregulares  fazem  parte  de  um contexto maior de  crise habitacional, aqui  as ocupações  serão  entendidas  como  uma consequência  de  um  cenário  não-ideal  que pode  ser  denunciado  através  das mesmas, buscando  soluções  alternativas  e democráticas para a criação de cidades mais inclusivas. 

Desde a apresentação da Agenda 2030 para o  desenvolvimento  sustentável,  a Organização  das  Nações  Unidas  (ONU) prima pela realização de parcerias  (público-privadas)  para  alcançar  os  Objetivos  do Desenvolvimento  Sustentável  (ODS),  como pode ser percebido pelo ODS 17 de parcerias como  meio  de  implementação  da  agenda. Desse modo, setores de produção, incluindo a mineração,  são  vistos  como  “parceiros”  no caminho para o desenvolvimento sustentável. Todavia, como um setor com a sua atividade econômica  baseada  no  extrativismo  de recursos  não-renováveis  pode  auxiliar  na busca  pela  sustentabilidade?  Este policy briefing pretende  discutir  a  sustentabilidade da  mineração,  levando  em  consideração  a construção  histórica  do  termo “desenvolvimento  sustentável” e a existência de  um  discurso  que  permite  a  correlação positiva  entre  extrativismo  e sustentabilidade. Por fim, o documento traz a discussão  pela  busca  de  uma  mineração responsável.  

O presente brief objetiva analisar possíveis alternativas  que  buscam  mitigar  ou impedir  a  ocorrência  do  fenômeno  da gentrificação nos Estados Unidos. A partir da  definição  desse  problema  como resultado  da  tentativa  de  se  conciliar sustentabilidade com habitabilidade, serão analisados  três  casos  –  ocorridos  em Denver, Seattle e Nova York – de tentativas, vindas ou do governo ou da sociedade civil, para  lidar  com  esse  fenômeno  no  país. Junto  a  isso,  verificar-se-á  se  os  objetivos desses  projetos  foram  bem-sucedidos  ou não. Por fim, analisar-se-á as semelhanças e diferenças entre eles e suas conexões com a  agenda  global  de  sustentabilidade, definida pela Agenda 2030. 

O  presente  Briefing  busca  analisar  projetos sustentáveis  do  setor  privado  que,  com  base na  Agenda 2030, estão agindo na tentativa de modificar o cenário de grave crise ambiental global,  sendo  capazes  de  conciliar  o crescimento  econômico  e  a  preservação ambiental.  A  Agenda  2030,  ao  propor  um plano  de  ação  para diversos  atores  como indivíduos, Estados e empresas, estabelece os Objetivos  de  Desenvolvimento Sustentável para alcançar um mundo que priorize não só questões econômicas mas também ambientais e sociais. 

A  Cooperação  Sul-Sul  torna-se  cada  vez  mais importante  no  cenário  internacional  e  no contexto  de  cooperação  para  o desenvolvimento,  e  a  China  tem  um  papel primordial  para  o  fomento  desta  cooperação, principalmente no âmbito dos investimentos e integração. A partir deste contexto, o presente briefing  visa  explorar  as  características  da cooperação  Sul-Sul  e  a  forma  como  a  China atua  em  relação  ao  Sul  Global,  de  forma  a analisar se o modo como esta age é voltado ao fomento  do  desenvolvimento  do  Sul  Global seguindo a sua lógica desenvolvimentista, ou se a  sua  atuação  é  mais  voltada  para  uma  nova lógica de dominação, integração e controle em relação aos países do Sul

O desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton completou três anos no dia 5 de novembro de 2018. Já fazem oito anos da retirada de populações locais, por parte da Vale, para iniciar as atividades da mina de carvão de Moatize, Moçambique. A partir desses casos, o presente documento busca discutir as violências e violações de direitos humanos realizadas pela Vale, em especial no reassentamento de populações locais, tendo em vista o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 – sobre construir sociedades pacíficas e inclusivas, com o acesso à justiça para todos e instituições transparentes e eficientes. A análise será desenvolvida a partir dos conceitos de Amartya Sen sobre desenvolvimento humano, combinados com a discussão sobre paz e segurança de Johan Galtung

Há alguns meses, escrevi um briefing sobre as remoções, diretas e indiretas, ocorridas na cidade do Rio de Janeiro no contexto dos megaeventos, a saber, Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016). Contudo, para além das remoções, ocorreram variadas violações de Direitos Humanos, algumas inclusive embasadas em submetas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O presente documento é uma tentativa de demonstrar como os megaeventos resultaram na violação de Direitos Humanos na cidade do Rio de Janeiro, a partir de uma ótica desenvolvimentista, de progresso

 Esse documento busca analisar a elaboração de projetos ditos “sustentáveis” e “revitalizantes” para a realização de obras urbanas, e suas consequências nos âmbitos econômico, social e ambiental. Definindo a Gentrificação como o conflito na tentativa de conciliação entre revitalização urbana sustentável com inclusão social, essa pesquisa propõe o estudo desse conflito na prática a partir dos casos da Ciutat Vella e do Projeto Maravilha, utilizando dados de órgãos públicos e privados para mostrar as consequências desse modelo de reforma urbana revitalizadora. Depois, a “resposta” da ONU (importante ator do desenvolvimento) a esses modelos de projeto urbano será analisada, destacando a existência de ironias e conflitos entre os ODSs quando aplicados a esses projetos urbanos.

O número de solicitações de refúgio no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. O acesso ao mercado de trabalho por esses refugiados se torna extremamente relevante para que atinjam a autossuficiência. Assim, organizações são um dos atores responsáveis por impulsionar a entrada desse grupo no mercado de trabalho. Além disso, sobre a contratação nas empresas, torna-se relevante analisar como estas contratam e integram os refugiados de forma justa e inclusiva. Busca-se entender o diálogo entre organizações na criação de projetos, assim como o diálogo entre as organizações e as empresas tendo, também como base, o alcance dos objetivos 8 e 16 da agenda 2030.

O presente briefing tem o objetivo refletir sobre as ocupações urbanas no centro do Rio de Janeiro como maneiras mais democráticas e inclusivas de se mitigar o problema da crise habitacional da cidade. O projeto pretende se debruçar sobre o caso da Ocupação Manuel Congo, na Cinelândia, em paralelo com o caso La Vall Can Masdeu, em Barcelona, para estudar novas possibilidades de produção do espaço baseadas no conceito de direito à cidade

O desafio do desenvolvimento da ciência brasileira esbarra em problemas estruturais crônicos do país, como a falta de investimento contínuo e eficiente em educação básica de qualidade. No outro lado do espectro, existe a falta de oportunidades de emprego para pesquisadores brasileiros após anos de dedicação no exterior e a obrigatoriedade do retorno ao Brasil daqueles que receberam financiamento público. Problemas que são analisados nesse policy brefing.

O presente briefing tem como intuito demonstrar a importância da China no sistema internacional e na ordem vigente. Assim como observar se a sua participação em ações internacionais e nas organizações podem gerar relações de poder menos desiguais.

Embora faça parte da realidade do deslocamento populacional no cenário fluminense, pouco se sabe ainda sobre os efeitos da violência no deslocamento interno no Rio de Janeiro. Nesse sentido, este breve documento busca esclarecer alguns pontos acerca de um tema que carece dados e informações, mas afeta drasticamente a realidade da população da capital e do estado. 

A diminuição das oportunidades econômicas gera deslocamentos sociais importantes para o país. Entender como a indústria petroquímica e os seus percalços afetam a vida de muitos trabalhadores no estado do Rio de Janeiro é importante para perceber para qual direção estão seguindo certos processos migratórios no Brasil.

O presente briefing visa apresentar alguns dos dados e das discussões acerca das remoções ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaprojetos voltados à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016. Muitas das remoções ocorreram de forma direta, de modo a possibilitar as construções necessárias para a ocorrência dos eventos. Tratamos aqui não apenas destas, mas também das remoções indiretas, resultadas, principalmente, da especulação imobiliária.

A cooperação Sul-Sul ganhou força no cenário internacional e vem se estruturando cada vez mais a partir dos anos 2000. Países como Brasil, Índia e China tem aumentado suas mobilizações de recursos para essa área em específico. A África é uma grande receptora da cooperação brasileira. De acordo com dados da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI), em 2010, 57,2% do capital no setor de cooperação se destinou a esse continente. Dados da ABC de 2010 apontam que Moçambique em conjunto com Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde representam o destino de 55% dos fluxos voltados a cooperação no continente africano. Existem outras formas de cooperação internacional como a bilateral e a triangular, porém como a maior parte dos fluxos brasileiros para os moçambicanos se dão através de parceria técnica o presente Briefing analisará essa forma de se cooperar. 

Com uma população de 199.910 mil habitantes, São Tomé e Príncipe (STP) que teve seu passado como colônia portuguesa por conta de sua agricultura majoritariamente voltada para a monocultura do cacau. Entretanto, por conta do regime socialista instaurado para garantir sua independência, as roças do cacau foram nacionalizadas e, a produção que antes chegava a 12 mil toneladas por ano passou a não atingir nem um quarto desse valor.
Para aumentar esse problema, em 1922 o valor do cacau foi reduzido, o que agravou mais ainda a economia local que dependia majoritariamente da exportação cacaueira. Como consequência disso, STP depende muito de importações tanto de bens duráveis como de bens não duráveis. Dados mostram que os dispêndios de STP com as importações chegam a 138 milhões de dólares, enquanto suas exportações chegam a 105 milhões de dólares. Com o objetivo de melhorar esses números e, também de melhorar outros índices sociais em 1984, por via do Acordo básico de Cooperação Científica e Técnica, STP e Brasil vão começar suas relações de cooperação. Dados da Agência Brasileira de cooperação mostram que, até 2012, a relação entre Brasil e STP contava com 17 projetos, voltados principalmente para as áreas de saúde, educação e agricultura – as quais serão o foco desse policy brief.

Cabo Verde, país independente em 1975, é um dos exemplos de democracia e governança do continente africano. É líder entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPS) e terceiro quando considerado todo o continente, com pontuação de 73 no índice Ibrahim para governança africana (IIAG). De acordo com a ONG Freedom House, o país tem pontuação de 90 em 100 no quesito liberdade. As últimas eleições aconteceram em 2016, sem maiores turbulências, e o modelo multipartidário adotado em 1991 se mantém até hoje. A economia do país possui 73% do seu PIB atrelado ao setor terciário, com o turismo sendo muito importante para o crescimento. De 2015 para 2016, houve um aumento de 13,2% no número de turistas. Contudo, tal
atividade pode ser considerada arriscada para Cabo Verde, devido sua baixa
diversificação econômica. Vale ressaltar que desde 1981, apenas em 2009 houve uma retração do PIB, no valor de 1,3%. Apesar do cenário positivo, existem alguns problemas na área de educação, saúde e na produção agrícola.