Briefings

Documentos breves de análise política - resultados das pesquisas do PET/TEPP

Este briefing tem como objetivo apresentar e analisar os principais elementos da cooperação entre União Europeia e AMERIPOL no âmbito de combate ao crime transnacional. Nosso foco serão os projetos oficiais da União Europeia voltados 
diretamente à AMERIPOL, especificamente o projeto AMERIPOL-UE, e o EL PAcCTO:  Support  to  AMERIPOL.  Antes  de  abordarmos  essa  questão, passaremos  primeiro  por  uma  seção  referente  às  atividades  ilícitas transfronteiriças  e  controle  criminal  internacional,  e  depois  por  uma  seção dedicada à expansão do controle criminal no continente europeu até chegarmos ao  cenário  atual,  onde  se  encontram  os  esforços  inter-regionais  para fortalecimento da AMERIPOL. Concluímos desenvolvendo uma análise acerca de três pontos interligados presentes nos projetos: o vínculo entre segurança e desenvolvimento;  a  ênfase  no  combate  ao  narcotráfico;  e  as  possíveis 
implicações desta própria parceria em termos de cooperação e poder.  

Este  briefing  analisa  como  as  diferentes  modalidades  de trabalho  à  distância  passavam  por  um  processo  gradual  de implementação e a pandemia do COVID-19 as acelerou.  Também são  apresentados  os  contrastes  sociais  presentes  no  Brasil  e  no mundo, no que tange ao acesso à internet, portanto, à infraestrutura necessária para a realização das diferentes modalidades de trabalho remoto. Analisa-se como se dá o trabalho transnacional remoto e suas  dificuldades  de regulamentação. Por fim,  conclui-se  como  a realidade de trabalho remoto impacta nas desigualdades nacionais e internacionais,  e  o  que  os  governos  mundiais  podem  fazer  para mitigar  esse  impacto  e  garantir  o  devido  amparo  legal  a  esses trabalhadores. 

O  setor  de  saneamento  básico  brasileiro,  apesar  das políticas públicas e de desenvolvimento, continua tendo uma abrangência desigual. No contexto pandêmico vivenciado em 2020,  evidencia-se  a  importância  da  universalização desse setor para assegurar a saúde e o bem-estar da população. Desse  modo,  o  presente  briefing  faz  uma  análise  do saneamento básico no Brasil, evidenciando as desigualdades presentes  nesse  e  a  necessidade  de  um  enquadramento desse setor aos Direitos Humanos.  

Este  briefing  apresenta  a  proteção  de  pessoas  da comunidade  Lésbica,  Gay,  Bissexual,  Transexual,  Travesti  e Intersexo  (LGBTI+),  em  especial  pessoas  transexuais  e  travestis, durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Após uma breve introdução dos direitos LGBTI+ no Brasil, contribuições teóricas no campo das Relações Internacionais (RI) e política internacional são abordadas para lançar luz ao contexto social brasileiro e, uma vez apresentada a vulnerabilidade social durante o período pandêmico, foca-se na atuação de ativistas e iniciativas LGBTI+ para a garantia 
da  implementação  dos  Direitos  Humanos.  Assim,  foi  possível concluir  que  a  omissão  estatal  na  gestão  da  pandemia  do  novo coronavírus  em  relação  a  comunidade  LGBTI+  torna  essencial  o trabalho de casas de acolhimento e de ONGs LGBTI+ na promoção de solidariedade, amor e empatia. 

Portas Fechadas: As Políticas do Controle de Migração Euro-Espanholas e o

Aumento das Violações de Direitos Humanos em Ceuta e Melilla

Por Cristina Shah, 2020.1

O  presente  policy  briefing  tem  como  objetivo  analisar  as políticas  migratórias  da  União  Europeia  e  do  governo  espanhol acerca  dos  fluxos  de  migração  ilegal  que  ocorrem  entre  o Marrocos e as cidades autônomas espanholas de Ceuta e Melilla. 
Depois que a Espanha se juntou ao bloco europeu em 1985, houve um aumento das tentativas de migração ilegal de cidadãos advindo e países africanos para a Europa pela fronteira sul do território espanhol. Ao  mesmo  tempo  –  como  uma  consequência  –  houve um  crescimento  gradual  da  militarização  dessas  fronteiras.  Essa militarização  foi  possível  a  partir  da  visão  negativa  que  as instituições  europeias  construíram  sobre  esses  migrantes,  vistos como  uma  ameaça  à  identidade  e  segurança  europeias.  Desse modo, relacionarei ao longo da minha pesquisa como o aumento 
do  uso  de  aparatos  militares  e  os  acordos  de  cooperação  entre Espanha e Marrocos influenciaram no aumento das violações de direitos humanos na região. Por fim, mostrarei  as consequências dessa  securitização  nos  princípios  de  direitos  humanos  que  a União Europeia defende. 

Mediante a pandemia do Coronavírus, o debate acerca do direito à saúde 
torna-se uma das principais ferramentas para se entender as dinâmicas 
sociais com relação ao garantimento da coisa pública. Desse modo, este 
briefing parte do pressuposto de que, para o combate eficaz do COVID-
19,  faz-se  necessário  analisar  como  a  doença  afeta  a  nação  brasileira, 
tendo  em  vista  à  desigualdade  econômica,  racial  e  de  gênero  no  que 
concerne ao direito supracitado. 

As  consequências  das  Fake  News  no  Brasil  e  no  mundo  têm  se apresentado calamitosas. A promoção de desinformação ameaça a vida, a democracia e o convívio social diariamente. Em meio à emergência do coronavirus,  a  pós-verdade  apoiada  nas  Fake  News  manifestou-se ainda mais e provou sua capacidade destrutiva.  Esse briefing busca trazer um panorama de como as Fake News ocorrem, por que conseguem alcançar demasiadamente a população, em particular a brasileira, em diversos âmbitos, e quais consequências desse  alcance  no  contexto  da  pandemia.  Também  atenta  para  novas tentativas de mecanismos de combate a elas, e a importância disso.  

A  necessidade  de  repensar  as  formas  de  proteção  social  já  se evidenciava  havia  tempos,  especialmente  devido  às  perspectivas  de automação do trabalho. O presente briefing propõe analisar como a crise  proveniente  do  cenário  pandêmico  com  o  COVID-19 antecipou  a  imprescindibilidade  desse  debate,  colocando  um 
projeto  em  evidência  como  possível  caminho:  a  Renda  Básica Universal  (RBU).  O  objetivo  é  realizar  uma  análise  de  suas características, vantagens e controvérsias e explorar o espaço que a agenda de transferência de renda tem ocupado durante a crise e as possibilidades  para  o  futuro.  Pensar  em  novos  caminhos  é, indubitavelmente, um trabalho árduo, mas este briefing propõe um compromisso  com  a  ideia  de  que  “o  conhecimento  sobre  a sociedade  está  incompleto  se  lhe  falta  uma  proposta 
emancipatória” (LINKLATER, 2007, p. 147, tradução minha). 

A Presença da China no Brasil: Os Fluxos de Investimentos Chineses
no Território Brasileiro

Por Camila Amigo, 2019.2

Este  policy  briefing  tem  como  intuito  fundamental  analisar  os 
investimentos chineses no território brasileiro no que tange a lógica dos 
investimentos e o seu programa, os interesses chineses no Brasil e quais 
são  os  principais  setores  e  localidades  em  que  os  montantes  de 
investimentos são alocados.   O trabalho se debruça também sobre o estudo de caso de duas empresas multinacionais chinesas, que conseguiram se inserir e se tornar líderes dos  mercados brasileiros em que fazem parte. Os investimentos que chegam 
geram  alguns  efeitos  sobre  os  mercados,  a  sua  dinâmica  e  alocação  de 
recursos  em  determinados  setores,  desta  forma,  o  presente  briefing 
também busca refletir sobre algumas consequências dos investimentos na 
economia brasileira. 

O Setor de Petróleo & Gás e Desenvolvimento: Brasil e Projeções na América Do Sul

Por Natália Tury, 2019.2

O  petróleo  é  uma  das  mais  conhecidas  e  usadas  matrizes energéticas  do  mundo,  desde  seu  uso  nas  indústrias  e transportes,  à  rotina  da  população.  Além  desse  efeito diretamente  prático  e  econômico,  o petróleo também  pode ser visto como uma ferramenta de poder; como protagonista de conflitos, como fonte de dependência econômica e, como será analisado  ao  longo  do  briefing,  como  trampolim  para realização  de  projetos  de  desenvolvimento.  É  preciso entender  como  o  setor  de  petróleo  e  gás  (P&G)  no  Brasil influencia  novos  projetos  de  desenvolvimentos  nacionais  a fim de projetar essa visão na América do Sul. A tentativa é analisar  como  o  setor  de  petróleo  e  gás  pode  atuar  nos projetos e debates de desenvolvimento. 

O contexto atual da produção de alimentos é o de predominância do agronegócio,  sistema  de  agricultura  industrial  capitalista. Entretanto, há diversos sistemas alternativos que se opõem a essa lógica,  com  destaque  para  a  agroecologia.  Portanto,  o  presente briefing se propõe a analisar os impactos sociais e ambientais do 
sistema  agroecológico  à  luz  dos  Objetivos  de  Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Além disso, busca-se entender como a  agroecologia  se  manifesta  na  prática,  a  partir de  dois  projetos: Rede Ecovida de agroecologia situado no Brasil e o Programa de Agricultura Natural com Orçamento Zero, situado na Índia. 

Diante um cenário de crescente globalização, onde atores transnacionais conseguem  atuar  com  maior  facilidade  para  promover  tanto  atividades lícitas quanto ilícitas, o desenvolvimento de instituições eficazes se torna crucial para promover sociedades pacíficas. Assim, esse policy briefing se propõe a examinar a Comunidade de Polícias das Américas (AMERIPOL) como um mecanismo de governança regional no âmbito do combate ao crime  organizado  transnacional  em  uma  das  regiões  do  mundo  mais 
afetadas pela questão.  

O policy briefing busca analisar a ampliação do foco da criminalização migratória na Hungria. Em um primeiro momento, tal criminalização ocorre  tendo  como  alvo  os  migrantes  irregulares.  Entretanto, recentemente,  o  foco  se  estendeu  para  toda  a  rede  de  apoio  a  esses migrantes,  o  que  ficou  conhecido  como  a  criminalização  dos  atos  de solidariedade. Com o intuito de se chegar ao ponto central da discussão, 
a presente pesquisa aponta para o endurecimento das leis húngaras a partir do ano de 2015. Além disso, são abordadas aqui a relação dessas novas leis com as leis da União Europeia e, principalmente, como elas se transformam  em  um  obstáculo  não  apenas  local,  mas  também internacional para o alcance do desenvolvimento sustentável, conforme a Agenda 2030 da ONU. Dessa forma, pretende contribuir para o debate 
acerca da interseção entre mobilidade e desenvolvimento. 

O presente estudo busca compreender o papel do jornalismo brasileiro na construção da imagem do refugiado. Para isso, utiliza-se como estudo de caso  a  cobertura  do  jornal  Folha  de  São  Paulo  no  caso  dos  refugiados venezuelanos na cidade de Pacaraima durante o mês de agosto de 2018 a partir do Jornalismo de Guerra e Jornalismo de Paz em conjunto com a Teoria  do  Newsmaking.  Observou-se  que  a  Folha  de  São  Paulo  pode apresentar  e  reforçar  uma  lógica  de  competição  entre  brasileiros  e refugiados,  característico  do  Jornalismo  de  Guerra,  apresentando  os 
venezuelanos como criminosos, tomadores de serviços públicos e ameaça à integridade local. Por fim, defende-se que a Folha de São Paulo, por seu longo  alcance,  pode  promover  o  Jornalismo  de  Paz,  oferecendo perspectivas  suficientes  para  a  melhor  formação  da  opinião  pública brasileira. 

Normas  internacionais  criadas  para controlar  o  tráfico  humano  se  confundem  entre 
duas  caracterizações:  como  um  crime  organizado ou  como  uma  violação  dos  direitos  humanos, verificando-se  normalmente  a  preferência  pela primeira.  Em  consequência,  medidas  que  devem ser adotadas de assistência a vítimas, se encontram em detrimento quando comparadas à medidas de punição ou prevenção do tráfico. É comum, assim, que  se  encontrem  casos  de  vítimas  de  tráfico humano  não  assistidas.  Em  contraste,  o  regime normativo  para  refugiados  é  concentrado  em  um caráter humanitário, e em decorrência se debruça sobre  medidas  de  proteção  à  pessoas.  Assim,  a classificação de vítimas de tráfico em tal categoria poderia  significar  a  melhora  na  condição  de  vida das mesmas, mesmo que o regime de proteção de 
refugiados  seja  falho  em  diversos  sentidos.  No Brasil,  o  histórico  de  normas  legais  concentradas no  tráfico  humano  é  interessante,  uma  vez  que  é muito  jovem  e  faltam  mecanismos  para  sua aplicação,  de  forma  que  talvez,  a  classificação  da 
vítima  de  tráfico  como  refugiada  poderia  ser benéfica para a mesma nesse caso. Dessa forma, o  presente artigo tem como âmbito analisar: Como é possível pensar a proteção brasileira a vítimas de tráfico  à  luz  do  instituto  do  refúgio? Além  de analises  dos  panoramas  legais  do  tráfico  e  do refugio para entender seus carácteres e diferenças, a ultima seção do artigo se concentrará em analisar os  documentos  que  preveem  essa  classificação,  e como os mesmos podem ser traduzidos na prática, concluindo  que  apesar  de  haver  fontes  que  se referem à esse evento, é provável que na prática, os tomadores  de  decisão  descartem  facilmente  os 
casos de refúgio desses solicitantes.  

O policy briefing busca refletir sobre os discursos e as práticas  desses  governos  progressistas  sul-americanos.  Quais  são  as  mudanças  e  as continuidades  nas  dinâmicas  dos  conflitos socioambientais  presentes  nesses  mandatos?  Quais as contradições existentes em discursos e práticas de governos que buscam maior inclusão social e mantêm políticas econômicas e socioambientais excludentes e violentas?  Para  tanto,  o  documento  apresenta  uma análise  sobre  os  progressismos  no  Brasil  e  no Equador,  os  modelos  de  desenvolvimento empregados,  seus  marcos  legislativos  ambientais,  à luz  de  conflitos  socioambientais  presentes  nos  dois países. Por fim, o trabalho traz uma reflexão sobre o progressismo  sul-americano  e  o  recente  retorno  e fortalecimento  do  conservadorismo  nos  países estudados. 

Repensando a produção do espaço. Como ocupações urbanas pressionam medidas para cidades mais inclusivas e sustentáveis

Por Giullia Marques Thomaz Ferreira, 2019.1

O  presente  briefing  tem  como  objetivo refletir  sobre  o  potencial  das  ocupações  de prédios públicos ociosos em  centros  urbanos como maneira de reivindicar a produção de cidades  mais  justas  e  inclusivas, sendo  esse um dos objetivos almejados na Agenda 2030 de Desenvolvimento  Sustentável   da   ONU. O  trabalho  se  debruça  sobre  o  caso  da Ocupação Manuel Congo, no centro do Rio de Janeiro,  organizado  pelo  Movimento Nacional  de  Luta  por  Moradia  (MNLM)  e traça paralelos com políticas públicas  para o direito à cidade tanto em exemplos brasileiros quanto  nas  demais  lutas  por  moradia  ao redor  do  mundo. Tendo  em  mente  que moradias  irregulares  fazem  parte  de  um contexto maior de  crise habitacional, aqui  as ocupações  serão  entendidas  como  uma consequência  de  um  cenário  não-ideal  que pode  ser  denunciado  através  das mesmas, buscando  soluções  alternativas  e 
democráticas para a criação de cidades mais inclusivas. 

Desde a apresentação da Agenda 2030 para o  desenvolvimento  sustentável,  a Organização  das  Nações  Unidas  (ONU) prima pela realização de parcerias  (público-
privadas)  para  alcançar  os  Objetivos  do Desenvolvimento  Sustentável  (ODS),  como pode ser percebido pelo ODS 17 de parcerias como  meio  de  implementação  da  agenda. Desse modo, setores de produção, incluindo a mineração,  são  vistos  como  “parceiros”  no caminho para o desenvolvimento sustentável. Todavia, como um setor com a sua atividade econômica  baseada  no  extrativismo  de recursos  não-renováveis  pode  auxiliar  na busca  pela  sustentabilidade?  Este policy briefing pretende  discutir  a  sustentabilidade da  mineração,  levando  em  consideração  a 
construção  histórica  do  termo “desenvolvimento  sustentável” e a existência de  um  discurso  que  permite  a  correlação positiva  entre  extrativismo  e sustentabilidade. Por fim, o documento traz a discussão  pela  busca  de  uma  mineração responsável.  

O presente brief objetiva analisar possíveis alternativas  que  buscam  mitigar  ou impedir  a  ocorrência  do  fenômeno  da gentrificação nos Estados Unidos. A partir 
da  definição  desse  problema  como resultado  da  tentativa  de  se  conciliar sustentabilidade com habitabilidade, serão analisados  três  casos  –  ocorridos  em Denver, Seattle e Nova York – de tentativas, vindas ou do governo ou da sociedade civil, para  lidar  com  esse  fenômeno  no  país. Junto  a  isso,  verificar-se-á  se  os  objetivos desses  projetos  foram  bem-sucedidos  ou não. Por fim, analisar-se-á as semelhanças e diferenças entre eles e suas conexões com a  agenda  global  de  sustentabilidade, definida pela Agenda 2030. 

O  presente  Briefing  busca  analisar  projetos sustentáveis  do  setor  privado  que,  com  base na  Agenda 2030, estão agindo na tentativa de modificar o cenário de grave crise ambiental global,  sendo  capazes  de  conciliar  o crescimento  econômico  e  a  preservação ambiental.  A  Agenda  2030,  ao  propor  um plano  de  ação  para  diversos  atores  como indivíduos, Estados e empresas, estabelece os Objetivos  de  Desenvolvimento  Sustentável para alcançar um mundo que priorize não só questões econômicas mas também ambientais e sociais. 

A  Cooperação  Sul-Sul  torna-se  cada  vez  mais importante  no  cenário  internacional  e  no contexto  de  cooperação  para  o desenvolvimento,  e  a  China  tem  um  papel 
primordial  para  o  fomento  desta  cooperação, principalmente no âmbito dos investimentos e integração. A partir deste contexto, o presente briefing  visa  explorar  as  características  da cooperação  Sul-Sul  e  a  forma  como  a  China atua  em  relação  ao  Sul  Global,  de  forma  a analisar se o modo como esta age é voltado ao fomento  do  desenvolvimento  do  Sul  Global seguindo a sua lógica desenvolvimentista, ou se 
a  sua  atuação  é  mais  voltada  para  uma  nova lógica de dominação, integração e controle em relação aos países do Sul

O desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton completou três anos no dia 5 de novembro de 2018. Já fazem oito anos da retirada de populações locais, por parte da Vale, para iniciar as atividades da mina de carvão de Moatize, Moçambique. A partir desses casos, o presente documento busca discutir as violências e violações de direitos humanos realizadas pela Vale, em especial no reassentamento de populações locais, tendo em vista o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 – sobre construir sociedades pacíficas e inclusivas, com o acesso à justiça para todos e instituições transparentes e eficientes. A análise será desenvolvida a partir dos conceitos de Amartya Sen sobre desenvolvimento humano, combinados com a discussão sobre paz e segurança de Johan Galtung

Para além das remoções 2: os Megaeventos no Rio de Janeiro e as Violações de Direitos Humanos

Por Luísa M. Loureiro, 2018.2

Há alguns meses, escrevi um briefing sobre as remoções, diretas e indiretas, ocorridas na cidade do Rio de Janeiro no contexto dos megaeventos, a saber, Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016). Contudo, para além das remoções, ocorreram variadas violações de Direitos Humanos, algumas inclusive embasadas em submetas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O presente documento é uma tentativa de demonstrar como os megaeventos resultaram na violação de Direitos Humanos na cidade do Rio de Janeiro, a partir de uma ótica desenvolvimentista, de progresso

Ironias do Desenvolvimento: Sustentabilidade, Gentrificação e os Casos de Barcelona e Rio de Janeiro

Por Lucas Dantas, 2018.2

 Esse documento busca analisar a elaboração de projetos ditos “sustentáveis” e “revitalizantes” para a realização de obras urbanas, e suas consequências nos âmbitos econômico, social e ambiental. Definindo a Gentrificação como o conflito na tentativa de conciliação entre revitalização urbana sustentável com inclusão social, essa pesquisa propõe o estudo desse conflito na prática a partir dos casos da Ciutat Vella e do Projeto Maravilha, utilizando dados de órgãos públicos e privados para mostrar as consequências desse modelo de reforma urbana revitalizadora. Depois, a “resposta” da ONU (importante ator do desenvolvimento) a esses modelos de projeto urbano será analisada, destacando a existência de ironias e conflitos entre os ODSs quando aplicados a esses projetos urbanos.

A Atuação de Organizações e de Empresas na Integração Laboral do Refugiado no Brasil

Por Kendra Camacho, 2018.2

O número de solicitações de refúgio no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos. O acesso ao mercado de trabalho por esses refugiados se torna extremamente relevante para que atinjam a autossuficiência. Assim, organizações são um dos atores responsáveis por impulsionar a entrada desse grupo no mercado de trabalho. Além disso, sobre a contratação nas empresas, torna-se relevante analisar como estas contratam e integram os refugiados de forma justa e inclusiva. Busca-se entender o diálogo entre organizações na criação de projetos, assim como o diálogo entre as organizações e as empresas tendo, também como base, o alcance dos objetivos 8 e 16 da agenda 2030.

Direito à cidade e moradia: uma reflexão acerca de políticas habitacionais de caráter emergencial através da ocupação de prédios públicos ociosos no centro do Rio de Janeiro

Por Giullia Marques, 2018.2

O presente briefing tem o objetivo refletir sobre as ocupações urbanas no centro do Rio de Janeiro como maneiras mais democráticas e inclusivas de se mitigar o problema da crise habitacional da cidade. O projeto pretende se debruçar sobre o caso da Ocupação Manuel Congo, na Cinelândia, em paralelo com o caso La Vall Can Masdeu, em Barcelona, para estudar novas possibilidades de produção do espaço baseadas no conceito de direito à cidade

Brasileiros e a Ciência: O dilema do investimento em desenvolvimento científico em contexto de crise

Por Cíntia de Carvalho Silva, 2018.2

O desafio do desenvolvimento da ciência brasileira esbarra em problemas estruturais crônicos do país, como a falta de investimento contínuo e eficiente em educação básica de qualidade. No outro lado do espectro, existe a falta de oportunidades de emprego para pesquisadores brasileiros após anos de dedicação no exterior e a obrigatoriedade do retorno ao Brasil daqueles que receberam financiamento público. Problemas que são analisados nesse policy brefing.

China e a Ordem Internacional

Por Camila Amigo, 2018.2

O presente briefing tem como intuito demonstrar a importância da China no sistema internacional e na ordem vigente. Assim como observar se a sua participação em ações internacionais e nas organizações podem gerar relações de poder menos desiguais.

Deslocamento Populacional Sob A Perspectiva Da Violência No Rio De Janeiro

Por Ana Clara de Mello Figueiredo, 2018.1

Embora faça parte da realidade do deslocamento populacional no cenário fluminense, pouco se sabe ainda sobre os efeitos da violência no deslocamento interno no Rio de Janeiro. Nesse sentido, este breve documento busca esclarecer alguns pontos acerca de um tema que carece dados e informações, mas afeta drasticamente a realidade da população da capital e do estado. 

Deslocamentos e Oportunidades Econômicas

Por Cíntia de Carvalho Silva, 2018.1

A diminuição das oportunidades econômicas gera deslocamentos sociais importantes para o país. Entender como a indústria petroquímica e os seus percalços afetam a vida de muitos trabalhadores no estado do Rio de Janeiro é importante para perceber para qual direção estão seguindo certos processos migratórios no Brasil.

Os megaprojetos no Rio de Janeiro e seus deslocados internos

Por Luísa M. Loureiro, 2018.1

O presente briefing visa apresentar alguns dos dados e das discussões acerca das remoções ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaprojetos voltados à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016. Muitas das remoções ocorreram de forma direta, de modo a possibilitar as construções necessárias para a ocorrência dos eventos. Tratamos aqui não apenas destas, mas também das remoções indiretas, resultadas, principalmente, da especulação imobiliária.

A cooperação Sul-Sul ganhou força no cenário internacional e vem se estruturando cada vez mais a partir dos anos 2000. Países como Brasil, Índia e China tem aumentado suas mobilizações de recursos para essa área em específico. A África é uma grande receptora da cooperação brasileira. De acordo com dados da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI), em 2010, 57,2% do capital no setor de cooperação se destinou a esse continente. Dados da ABC de 2010 apontam que Moçambique em conjunto com Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde representam o destino de 55% dos fluxos voltados a cooperação no continente africano. Existem outras formas de cooperação internacional como a bilateral e a triangular, porém como a maior parte dos fluxos brasileiros para os moçambicanos se dão através de parceria técnica o presente Briefing analisará essa forma de se cooperar. 

Com uma população de 199.910 mil habitantes, São Tomé e Príncipe (STP) que
teve seu passado como colônia portuguesa por conta de sua agricultura majoritariamente voltada para a monocultura do cacau. Entretanto, por conta do regime socialista instaurado para garantir sua independência, as roças do cacau foram nacionalizadas e, a produção que antes chegava a 12 mil toneladas por ano passou a não atingir nem um quarto desse valor.
Para aumentar esse problema, em 1922 o valor do cacau foi reduzido, o que agravou mais ainda a economia local que dependia majoritariamente da exportação cacaueira. Como consequência disso, STP depende muito de importações tanto de bens duráveis como de bens não duráveis. Dados mostram que os dispêndios de STP com as importações chegam a 138 milhões de dólares, enquanto suas exportações chegam a 105 milhões de dólares.
Com o objetivo de melhorar esses números e, também de melhorar outros índices sociais em 1984, por via do Acordo básico de Cooperação Científica e Técnica, STP e Brasil vão começar suas relações de cooperação. Dados da Agência Brasileira de cooperação mostram que, até 2012, a relação entre Brasil e STP contava com 17 projetos, voltados principalmente para as áreas de saúde, educação e agricultura – as quais serão o foco desse policy brief.

Unidos pelo idioma: a cooperação Brasil-Cabo Verde
Hugo Magalhães Ferreira Lage, 2017.2

Cabo Verde, país independente em 1975, é um dos exemplos de democracia e governança do continente africano. É líder entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPS) e terceiro quando considerado todo o continente, com pontuação de 73 no índice Ibrahim para governança africana (IIAG). De acordo com a ONG Freedom House, o país tem pontuação de 90 em 100 no quesito liberdade. As últimas eleições aconteceram em 2016, sem maiores turbulências, e o modelo multipartidário adotado em 1991 se mantém até hoje. A economia do país possui 73% do seu PIB atrelado ao setor terciário, com o turismo sendo muito importante para o crescimento. De 2015 para 2016, houve um aumento de 13,2% no número de turistas. Contudo, tal
atividade pode ser considerada arriscada para Cabo Verde, devido sua baixa
diversificação econômica. Vale ressaltar que desde 1981, apenas em 2009 houve uma retração do PIB, no valor de 1,3%. Apesar do cenário positivo, existem alguns problemas na área de educação, saúde e na produção agrícola.

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