Artigos acadêmicos

Acordo Mercosul – União Europeia: Os Perigos para a Saúde Pública Brasileira
Bianca Carvalho Pontes

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio 2021, n. 2

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar como as medidas de proteção à propriedade intelectual
impactam a saúde pública e como as medidas TRIPS Plus sugeridas pela União Europeia no
Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia afetam negativamente o
programa de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. O direito à saúde no Brasil está
assegurado pela Constituição Federal de 1988, desse modo, o direito à saúde é um direito
constitucional que deve ser assegurado e protegido pelo Estado brasileiro. Portanto, é importante
debater e entender como o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia afeta
os programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de defender
a saúde pública brasileira. A União Europeia possui um vasto histórico de implementar de maneira
sutil medidas TRIPS Plus nos textos dos Acordos bilaterais que negocia com outros países e
blocos econômicos mais fracos política e economicamente, pois estes necessitam do suporte do
bloco europeu para fortalecerem suas economias. Desse modo, ficam reféns das exigências feitas
pela União Europeia no capítulo de propriedade intelectual dos Acordos. O artigo conclui que
caso seja elevado o nível de proteção da propriedade intelectual no Brasil como deixada em aberto
pela União Europeia no texto final do Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos, o programa
nacional de assistência farmacêutica será afetado negativamente e os custos do Ministério da
Saúde para a compra de medicamentos patenteados aumentará significativamente.

Palavras-chaves: Propriedade Intelectual; TRIPS PLUS; Sistema Único de Saúde; Acordo de
Livre Comércio; Medicamentos Genéricos.

A INTERIORIZAÇÃO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL,

Luiza de Macedo Soares Vieira Carneiro

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 2 Dez 2019

Resumo

O presente trabalho visa analisar os múltiplos fatores envolvidos na integração acadêmica de um refugiado em um sistema de ensino superior. Devido à sua condição particular, o refugiado que se encontra na universidade enfrenta algumas barreiras agudas frente a sua integração acadêmica e social dentro do espaço universitário, que é essencial para a conclusão do ensino. Dessa forma, fatores como a adaptação linguística, o apoio financeiro, a adaptação cultural, entre outros, devem receber atenção especial. Portanto, o artigo tem como principal objetivo apontar tais variáveis que carecem de maior atenção em casos de refúgio e analisar se medidas estão sendo tomadas por atores brasileiros para que se assegure a efetiva integração de refugiados que foram admitidos em universidades. Tomando como base algumas variáveis destacadas na Escala de Integração Acadêmica (ISA), são verificadas iniciativas presentes no Brasil para a diminuição das barreiras de refugiados frente a sua integração na faculdade.

Palavras-chaves: Refúgio, Educação Superior, Integração

A INTEGRAÇÃO ACADÊMICA DO REFUGIADO ESTUDANTE,

Carolina Miranda Futuro

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 2 Dez 2019

Resumo

O artigo busca analisar a política de interiorização do governo brasileiro, praticada com o apoio de organizações internacionais, com o intuito de lidar com a chegada dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima. Essa alternativa já havia sido escolhida em outra situação de estada prostrada em 2014, a fim de deslocar os refugiados haitianos. É necessário, portanto, compreender inicialmente o processo do aumento do fluxo de haitianos no Brasil; como está sendo realizado o processo de interiorização e entender o nexo militar-humanitário da política. Assim, buscar as dinâmicas tanto legais como práticas torna-se essencial à parte crítica da pesquisa, que pretende propor um meio de lidar com as situações de estada prostrada no Brasil.

Palavras-chave: Refúgio, Brasil, Venezuela, Interiorização, Operação Acolhida.