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Artigos acadêmicos

Trabalhos derivados das pesquisas no PET/TEPP

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio 2021, n. 2

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar como as medidas de proteção à propriedade intelectual 
impactam a saúde pública e como as medidas TRIPS Plus sugeridas pela União Europeia no 
Acordo  de  Livre  Comércio  entre  o  Mercosul  e  a  União  Europeia  afetam  negativamente  o 
programa de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde. O direito à saúde no Brasil está 
assegurado  pela  Constituição  Federal  de  1988,  desse  modo,  o  direito  à  saúde  é  um  direito 
constitucional que deve ser assegurado e protegido pelo Estado brasileiro. Portanto, é importante 
debater e entender como o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia afeta 
os programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de defender 
a saúde pública brasileira. A União Europeia possui um vasto histórico de implementar de maneira 
sutil medidas TRIPS Plus nos textos dos Acordos bilaterais que negocia com outros países e 
blocos econômicos mais fracos política e economicamente, pois estes necessitam do suporte do 
bloco europeu para fortalecerem suas economias. Desse modo, ficam reféns das exigências feitas 
pela União Europeia no capítulo de propriedade intelectual dos Acordos. O artigo conclui que 
caso seja elevado o nível de proteção da propriedade intelectual no Brasil como deixada em aberto 
pela União Europeia no texto final do Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos, o programa 
nacional de assistência farmacêutica será afetado negativamente e os custos do Ministério da 
Saúde para a compra de medicamentos patenteados aumentará significativamente.    

 

Palavras-chaves: Propriedade Intelectual; TRIPS PLUS; Sistema Único de Saúde; Acordo de 
Livre Comércio; Medicamentos Genéricos.  

A INTERIORIZAÇÃO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO BRASIL,
Luiza de Macedo Soares Vieira Carneiro

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 2 Dez 2019

Resumo

O presente trabalho visa analisar os múltiplos fatores envolvidos na integração acadêmica de um refugiado em um sistema de ensino superior. Devido à sua condição particular, o refugiado que se encontra na universidade enfrenta algumas barreiras agudas frente a sua integração acadêmica e social dentro do espaço universitário, que é essencial para a conclusão do ensino. Dessa forma, fatores como a adaptação linguística, o apoio financeiro, a adaptação cultural, entre outros, devem receber atenção especial. Portanto, o artigo tem como principal objetivo apontar tais variáveis que carecem de maior atenção em casos de refúgio e analisar se medidas estão sendo tomadas por atores brasileiros para que se assegure a efetiva integração de refugiados que foram admitidos em universidades. Tomando como base algumas variáveis destacadas na Escala de Integração Acadêmica (ISA), são verificadas iniciativas presentes no Brasil para a diminuição das barreiras de refugiados frente a sua integração na faculdade.

 

Palavras-chaves: Refúgio, Educação Superior, Integração

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 2 Dez 2019

Resumo

O artigo busca analisar a política de interiorização do governo brasileiro, praticada com o apoio de organizações internacionais, com o intuito de lidar com a chegada dos refugiados venezuelanos no estado de Roraima. Essa alternativa já havia sido escolhida em outra situação de estada prostrada em 2014, a fim de deslocar os refugiados haitianos. É necessário, portanto, compreender inicialmente o processo do aumento do fluxo de haitianos no Brasil; como está sendo realizado o processo de interiorização e entender o nexo militar-humanitário da política. Assim, buscar as dinâmicas tanto legais como práticas torna-se essencial à parte crítica da pesquisa, que pretende propor um meio de lidar com as situações de estada prostrada no Brasil.

Palavras-chave: Refúgio, Brasil, Venezuela, Interiorização, Operação Acolhida.

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 9, n. 2 Nov 2016

 

Resumo

Esta análise de conjuntura oferece um retrato retrospectivo da crise política e econômica enfrentada pelo governo brasileiro no mês de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em abril de 2015, tal como avaliado sob a ótica da opinião pública no Chile, Bolívia, Peru e Equador.

 

Palavras-chave: Impeachment – Crise – Brasil – Bolívia - Chile – Equador - Peru

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 9, n. 2 Nov 2016

Resumo

Esta análise de conjuntura oferece um retrato retrospectivo da crise política e econômica enfrentada pelo governo brasileiro no mês de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em abril de 2015, tal como avaliado sob a ótica da opinião pública nos EUA e de organismos internacionais (ONU, OCDE, FMI).

Palavras-chave: Impeachment – Crise – Brasil – EUA – ONU – OCDE - FMI

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 9, n. 2 Nov 2016

Resumo

Esta análise de conjuntura oferece um retrato retrospectivo da crise política e econômica enfrentada pelo governo brasileiro no mês de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em abril de 2015, tal como avaliado sob a ótica da opinião pública no Estados membros plenos do Mercosul: Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Palavras-chave: Impeachment – Crise – Brasil – Argentina – Paraguai - Uruguai - Venezuela - Mercosul

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 9, n. 2 Nov 2016

Resumo

Esta análise de conjuntura oferece um retrato retrospectivo da crise política e econômica enfrentada pelo governo brasileiro no mês de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff em abril de 2015, tal como avaliada sob a ótica da opinião pública nos países BRICS.

 

Palavras-chave: Impeachment – Crise – BRICS - Brasil – Rússia – Índia – China – África do Sul.

Cadernos de Relações Internacionais/PUC-Rio vol. 9, n. 2 Nov 2016

Resumo

Esta análise de conjuntura oferece um retrato retrospectivo da crise política e econômica enfrentada pelo governo brasileiro no mês de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em abril de 2015, sob a ótica da opinião pública em parceiros diplomáticos europeus: Alemanha, França, Inglaterra e Portugal. 

 

Palavras-chave: Impeachment – Crise – Brasil – Alemanha – França – Inglaterra - Portugal

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